_

Consulta de Leis



  Legislações
Todas as Legislações
  •  Leis Ordinárias Municipais
  •  Leis Complementares
  •  Resoluções
  •  Decreto Legislativo
  •  Lei Promulgada pela Câmara
  •  Decreto Municipal
  •  Outras Legislações
  •  Leis Consolidadas
  •  Regimento Interno
  •  Código de Edificações e Licenciamento Urbano
  •  Código Tributário
  •  Plano Diretor
  •  Lei Orgânica do Município
  •  Portarias
  •  Emenda ao Regimento Interno
  •  Emenda a LOM
  •  Atos da mesa
  •  Atos do presidente
  Número

  Nº Projeto Origem

  Data
  Autor

Todos os Autores
  •  Adão Aparecido Guimarães de Almeida
  •  ADELMO CREMA
  •  Adriano Francisco Moura
  •  Adriano Maitan
  •  Airton Vaz
  •  ALAOR RIBEIRO
  •  ALCINDO JOSE CHECON
  •  ANA MARIA HERREIRA FRESCA
  •  ANGELO BIANCHINI
  •  ANTONIO ARAUJO DA COSTA
  •  ANTONIO BUZINARO (NÊNE)
  •  ANTONIO MATHEUS
  •  ANTONIO SILVEIRA
  •  ANTONIO WALTER BIANCHINI
  •  APARECIDO SOARES DE CARVALHO - LUMIOSO
  •  ARLINDO GAROZI
  •  Arlindo Pita Junior
  •  ARNALDO APARECIDO VICENTE
  •  BELMIRO LOPES
  •  BENDITO ALCANTARA (MIUDO)
  •  BENEDITO LOPES
  •  Brígida Pianta Fernandes
  •  Bruno Floriano de Oliveira
  •  CELSO LOUSADA BITTENCOURT
  •  CELSO PAVANI
  •  CHUJI SETO TAKEGUMA
  •  Cíntia Regine Rodrigues de Freitas Maitan
  •  CLOVIS REDIGOLO
  •  DALTON SODRE ABRAHÃO
  •  DEOCLIDES VIEIRA
  •  Domingos Ramos Fresneda Fresca
  •  Edson Almeida dos Santos
  •  EDUILIO CALSAVARI
  •  EDVALDO APARECIDO XAVIER - DIDI
  •  Elis Cordeiro da Silva
  •  EURICO MARTINS ROTTA
  •  FAUSTO LONGO BAPTISTA PEREIRA
  •  FELICIO TAKASE
  •  FERNANDO DONIZETI DOS SANTOS - PENINHA
  •  FLORENTINO ALVES GOMIDES
  •  FLORINDO GAROZI
  •  Francisco Costabile Filho
  •  FRANCISCO MARTINS DE OLIVEIRA
  •  FRANCISCO RAMOS DOS SANTOS
  •  FRANCISCO SANTOS DE SOUZA - SANTO
  •  GERALDINO DA SILVA
  •  GERALDO MARIANO BITTENCOURT LEÃO - BAIANO
  •  GILBERTO SAMPAIO
  •  GILMAR ALEXANDRE PAIZAN RIBEIRO
  •  GLAUCIA MARIA DA CUNHA GOMES
  •  GONDO TAKEI
  •  HILARIO TEIXEIRADA SILVA
  •  JAYME PAYSAN
  •  JAYME PEREIRA DE OLIVEIRA
  •  JOÃO BATISTA DE LIMA
  •  JOÃO FRANCISCO FILHO
  •  JOÃO SOUTO PEREIRA
  •  João Victor Cerchiari
  •  JOÃO XAVIER COUTRIM
  •  JOB DIAS DE OLIVEIRA
  •  Joelma Jovira Garoze
  •  JOSE AUGUSTO DA SILVA
  •  JOSE AUGUSTO PEREIRA
  •  JOSE DIONÍSIO PIANTA
  •  JOSE GRINGO DOS SANTOS
  •  JOSE GUIMARÃES FONSO COSTA
  •  JOSE MONTEIRO DA SILVA
  •  JOSE PEDRO ALBERICO - BOLINHA
  •  JULIO SANTINI
  •  Juraci da Cruz
  •  LEANDRO BAPTISTA PEREIRA
  •  LEONEL ALVES PRADO
  •  Lucas Cristian Fernandes
  •  Luciano Aparecido da Silva
  •  LUIZ ALVES VIEIRA
  •  LUIZ ANTONIO INACIO - BIROLA
  •  LUIZ APARECIDO DA SILVA - BATATA
  •  MANOEL BONATE DE OLIVEIRA FILHO
  •  MANOEL DA SILVA - RUFINO
  •  MANOEL RODRIGUES
  •  MARCIA TOALHARES
  •  MARCOS RENAN AFONSO COSTA
  •  MARIA DO CARMO ROSA VIEIRA
  •  MARILDA PEREIRA RODRIGUES - PROF. MARILDA
  •  MARIO BARROS ALVES
  •  MARTINIANO CRUZ
  •  MARTINIANO DE AZEVEDO BITTENCOURT
  •  MASSAO KAVAHARA
  •  MILTON BITTENCOURT
  •  MUNEO NAKANO
  •  NATAL ALVES
  •  NELSON COSTA
  •  NELSON EVARISTO TEIXEIRA - REFORÇO
  •  NOE FRANCO DA ROCHA
  •  OLFRINER PALO
  •  Olívia Dias de Oliveira
  •  ORLANDO MARTINS DE OLIVEIRA
  •  Orlando Viegas Rodrigues
  •  ORLANDO VIEGAS RODRIGUES - CIPÓ
  •  OSCAR SOARES
  •  OSVALDO AFONSO COSTA - VADINHO
  •  OSWALDO BRITTES
  •  OTACILIO XAVIER RIBEIRO
  •  PAULO KATSUKI
  •  PAULO NORBERTO ARRUDA DE PAULA
  •  PAULO ZAMIAN
  •  PEDRO GOMES DA COSTA
  •  PEDRO ZANOTTO
  •  PLACIDIO PEREIRA DE MAGALHAES
  •  RAMON GARCIA ECHETO
  •  Regina Celia de Souza Lima
  •  RHODE DE OLIVEIRA DIAS
  •  ROBERTO TORII
  •  Ronald Adriano Rodrigues
  •  ROQUE REAL
  •  Rosangela Tremeschin Silva Costa
  •  RUBENS DO AMARAL
  •  RUI RIOITI ISHIZAKA
  •  SEBASTIÃO DE SOUZA
  •  SHIRLEY TREMECHIN SILVA
  •  TAEKO KATSUKI
  •  TAKESHI MINATO
  •  TERUO NARIMATSU
  •  TOSHITAKA HIRATA
  •  VANDERLEI RAIMUNDO - VANDA
  •  Victor Baptista Pereira Silva
  •  Wellington Lousado Pereira
  •  Wellington Lousado Pereira - Chico Carabina
  •  1º BIÊNIO 2025/2026
  •  2º BIÊNIO 2023/2024 (01/01/2023 a 17/04/2024)
  •  2º BIÊNIO 2023/2024 (13/05/2024 a 01/09/2024)
  •  2º BIÊNIO 2023/2024 (18/04/2024 a 12/05/2024)
  •  2º BIÊNIO 2023/2024 (02/09/2024 a 31/12/2024)
  •  1ª BIÊNIO 2021/2022
  •  Mesa Diretora 2º Biênio 19/20
  •  Mesa Diretora 1º Biênio 17/18

  Palavra Chave

Resultado da Pesquisa

3221 resultados encontrados

Leis Ordinárias Municipais: 1534

Ementa: 4108
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1533

Ementa: 4107
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1532

Ementa: 4106
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1531

Ementa: 4105
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1530

Ementa: 4104
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1529

Ementa: 4103
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1528

Ementa: 4102
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1527

Ementa: 4101
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1526

Ementa: 4100
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes

Leis Ordinárias Municipais: 1525

Ementa: 4099
Autor:
Data: 01/01/1995
Projeto de origem:
+ Ver detalhes
Arquivo:

-

+ Ver detalhes